Consulta sobre a IN 33/2013 que trata do uso de dados recebidos pelo ICMBio/SISBIO.

Prezados Sócios da SBC,

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem recebido ao longo de anos informações sobre a biodiversidade do Brasil geradas, principalmente, pela comunidade científica brasileira a partir do preenchimento dos relatórios (via SISBio) pertinentes às licenças de coleta que são concedidas a nós pesquisadores pelo ICMBio.

Neste contexto, a posição do ICMBio é muito clara:

1) Os dados gerados por pesquisadores brasileiros são fomentados com dinheiro público (em sua quase totalidade);

2) Há a necessidade daquele órgão em cumprir a Lei de Acesso a Informação (n° 12.527/2011), que formaliza um movimento positivo de transparência na gestão pública;

3) Dados gerados por pesquisadores a partir da utilização de dinheiro público devem ser partilhados com toda a sociedade brasileira.

Isto posto, o ICMBio lançou a Instrução Normativa 33/2013 que trata justamente do acesso e uso de dados e informações recebidos pelo ICMBio/SISBio. Durante o XXX Congresso Brasileiro de Zoologia houve uma discussão sobre a referida IN, ficando acordado que a comunidade científica seria consultada sobre o conteúdo desta Lei. Dessa forma, solicito aos sócios da SBC que também contribuam e participem enviando suas contribuições para o regramento sobre a disponibilização pública dos dados de pesquisas científicas recebidos pelo ICMBio por meio do SISBIO através do LINK

Trata-se de um tema de interesse da comunidade científica brasileira e que afetará diretamente a maneira com que a sociedade e diferentes órgãos públicos ou privados lidam e dão crédito aos dados produzidos por nós pesquisadores. Portanto, nossa participação é fundamental.

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