A Oceana Brasil protocolou uma Carta Aberta reivindicando mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a estrutura\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica pesqueira. O documento foi protocolado na Casa Civil e nos Minist\u00e9rios da Pesca e Aquicultura e Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Al\u00e9m disso, 173 jornalistas especializados em economia e meio ambiente tamb\u00e9m receberam a carta atrav\u00e9s do press release da referida entidade.<\/p>\n
O documento contou com a ades\u00e3o de 16 institui\u00e7\u00f5es e 28 especialistas ligados e envolvidos com o mundo da pesca. A Sociedade Brasileira de Carcinologia foi contactada pela Sra. Monica Brick Peres, Diretora Geral da Oceana Brasil, e prontamente manifestou apoio formal ao conte\u00fado da Carta.<\/p>\n
De acordo com a Oceana Brasil, o Pal\u00e1cio do Planalto encaminhou formalmente a Carta aos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e da Pesca. Esta a\u00e7\u00e3o d\u00e1 outro significado ao documento, uma vez que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao tomar conhecimento do manifesto, chamou para si a responsabilidade em repassa-lo aos seus Minist\u00e9rios.<\/p>\n
Dessa forma, a pedido da Sra. Monica Peres, estamos divulgando o conte\u00fado da Carta tamb\u00e9m atrav\u00e9s do site da SBC saber mais<\/a>. Al\u00e9m disso, o documento tamb\u00e9m pode ser acessado atrav\u00e9s do site da Oceana Brasil<\/a>.<\/p>\n _____________________________________________________________________________________<\/p>\n Carta aberta \u00e0 Presidenta Dilma Rousseff<\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssima Presidenta da Rep\u00fablica<\/p>\n Senhora Dilma Vana Rousseff<\/p>\n <\/p>\n Neste momento em que Vossa Excel\u00eancia d\u00e1 in\u00edcio ao seu segundo mandato, entidades e pesquisadores dedicados ao estudo e conserva\u00e7\u00e3o de recursos marinhos, assim como sindicatos e representa\u00e7\u00f5es do setor pesqueiro nacional v\u00eam respeitosamente apresentar suas percep\u00e7\u00f5es e demandas para as mudan\u00e7as estruturais necess\u00e1rias \u00e0 pol\u00edtica pesqueira nacional.<\/p>\n A import\u00e2ncia socioecon\u00f4mica e cultural da pesca no Brasil \u00e9 inquestion\u00e1vel. O pa\u00eds est\u00e1 entre os 30 maiores produtores de pescado no mundo. A atividade re\u00fane cerca de um milh\u00e3o de pescadores profissionais e 42 mil embarca\u00e7\u00f5es, gerando mais de 3,5 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos. A pesca de pequena escala \u00e9 respons\u00e1vel por, pelo menos, 50% da produ\u00e7\u00e3o de pescado nacional e \u00e9 muito importante para a renda, a seguran\u00e7a alimentar e a manuten\u00e7\u00e3o do modo de vida de milhares de comunidades pesqueiras do pa\u00eds. As hist\u00f3rias de pescadores, do mar e suas fascinantes criaturas est\u00e3o profundamente arraigadas na cultura, valores e religi\u00e3o do nosso povo. A manuten\u00e7\u00e3o de todos esses bens e servi\u00e7os tem baixo custo para o pa\u00eds, mas a perda de empregos, renda e alimentos ligados \u00e0 atividade n\u00e3o pode ser substitu\u00edda.<\/p>\n Como \u00e9 de seu conhecimento, os recursos pesqueiros s\u00e3o patrim\u00f4nio p\u00fablico sob tutela do Estado e o direito de explor\u00e1-los economicamente \u00e9 uma concess\u00e3o do Poder P\u00fablico, que deve proteger os direitos da coletividade. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o constitucional do Estado brasileiro garantir a gest\u00e3o adequada e a reparti\u00e7\u00e3o justa dos benef\u00edcios socioecon\u00f4micos decorrentes da explora\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio, em harmonia com a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da biodiversidade. A manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da pesca deveria ser considerada da mais alta prioridade para o Estado brasileiro.<\/p>\n Infelizmente, nossas pescarias t\u00eam sido mal manejadas ou simplesmente ignoradas, causando enorme preju\u00edzo socioecon\u00f4mico e ambiental. A produ\u00e7\u00e3o anual da pesca extrativa marinha nacional atingiu um m\u00e1ximo de 750 mil toneladas em meados da d\u00e9cada de 1980, caindo para 400 mil toneladas nos anos subsequentes. Desde 1990, apesar do cont\u00ednuo aumento da capacidade de pesca, do n\u00famero de barcos, da expans\u00e3o das \u00e1reas de pesca tradicionais e da substitui\u00e7\u00e3o continua de uma esp\u00e9cie-alvo por outra, a produ\u00e7\u00e3o da pesca marinha nacional tem se mantido entre 400 e 550 mil toneladas ao ano. Essa aparente estabilidade significa, na verdade, uma sucess\u00e3o de pescarias colapsadas por explora\u00e7\u00e3o acima da capacidade de suporte dos estoques, ou seja, por pesca excessiva e mal ordenada. Isso tem gerado enormes preju\u00edzos econ\u00f4micos para o setor pesqueiro e tamb\u00e9m preju\u00edzos sociais e ambientais de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. Outro problema grave que contribui para as perdas socioecon\u00f4micas e ambientais \u00e9 a pesca ilegal e irregular. Barcos piratas, pescarias em \u00e1reas, \u00e9pocas e com aparelhos de pesca proibidos, captura de esp\u00e9cies proibidas e ainda a descaracteriza\u00e7\u00e3o e venda de pescado fraudado s\u00e3o muito comuns no Brasil.<\/p>\n No Brasil, a maioria das pescarias n\u00e3o tem qualquer controle ou normatiza\u00e7\u00e3o. Para aquelas consideradas \u201cmanejadas\u201d, as medidas restringem-se a tamanhos m\u00ednimos de captura ou restri\u00e7\u00f5es de \u00e9pocas e de aparelhos de pesca, que s\u00e3o mundialmente reconhecidas como insuficientes para a efetiva gest\u00e3o e garantia de sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Dada a fragilidade hist\u00f3rica da gest\u00e3o pesqueira, o pa\u00eds enfrenta hoje enormes lacunas em termos de monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o de estoques e fiscaliza\u00e7\u00e3o da pesca, com um claro retrocesso nos \u00faltimos anos. A situa\u00e7\u00e3o da pesca \u00e9 bastante grave e precisa ser urgentemente revertida.<\/p>\n A produtividade biol\u00f3gica da pesca extrativa depende diretamente da capacidade de reposi\u00e7\u00e3o natural dos estoques pesqueiros explorados. Por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel manter um sistema eficiente e cont\u00ednuo de coleta e an\u00e1lise de dados t\u00e9cnico-cient\u00edficos e avalia\u00e7\u00f5es de estoque para subsidiar o adequado ordenamento da pesca. As informa\u00e7\u00f5es essenciais, previstas no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Pesca e Aquicultura (SINPESQ), devem ser obtidas atrav\u00e9s de: (1) monitoramento de desembarques da pesca artesanal e industrial; (2) mapas de bordo; (3) observadores de bordo; (4) rastreamento via sat\u00e9lite de embarca\u00e7\u00f5es pesqueiras; (5) monitoramento da biodiversidade marinha independentemente da pesca comercial, por meio de cruzeiros de pesquisa e; (6) informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas. Apesar da sua import\u00e2ncia, o SINPESQ foi criado por decreto presidencial em 1995 e nunca foi devidamente regulamentado e implantado. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o absolutamente fundamentais para estabelecer medidas de ordenamento e pol\u00edticas de desenvolvimento adequadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos rendimentos da atividade econ\u00f4mica, dos benef\u00edcios sociais, da biodiversidade e da sa\u00fade dos oceanos no longo prazo.<\/p>\n \u00c9 consenso absoluto entre os setores ligados \u00e0 pesca que precisamos urgentemente qualificar a pol\u00edtica pesqueira e estruturar o pa\u00eds para a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de gest\u00e3o pesqueira adequado. Nos \u00faltimos anos, diversas cartas, manifestos e mo\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de se produzir informa\u00e7\u00f5es e melhorar a gest\u00e3o pesqueira t\u00eam sido enviados \u00e0 Casa Civil e aos Minist\u00e9rios da Pesca e Meio Ambiente, mas infelizmente nenhuma dessas demandas recebeu qualquer resposta at\u00e9 o momento.<\/p>\n Impressiona o fato de que todos aqui subscritos – cientistas, organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, lideran\u00e7as da pesca industrial e da pesca artesanal – concordem e defendam a mesma posi\u00e7\u00e3o: \u201ca pesca tem enorme import\u00e2ncia e o Brasilprecisa de uma pol\u00edtica pesqueira qualificada, baseada em dados e diagn\u00f3sticos confi\u00e1veis, que garanta a suasustentabilidade em longo prazo\u201d.<\/p>\n Certos de que esta \u00e9 uma demanda do conjunto da sociedade brasileira, atrav\u00e9s das organiza\u00e7\u00f5es e especialistas abaixo assinados, vem respeitosamente, pedir \u00e0 Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o imediata do SINPESQ, garantindo um monitoramento pesqueiro eficiente, que inclua a coleta sistem\u00e1tica e cont\u00ednua de dados de desembarques, das capturas e do esfor\u00e7o de pesca, al\u00e9m da obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas, econ\u00f4micas e sociais; As organiza\u00e7\u00f5es e especialistas abaixo assinados colocam-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dialogar sobre essas propostas.<\/p>\n <\/p>\n ORGANIZA\u00c7\u00d5ES, POR ORDEM DE ADES\u00c3O:<\/strong> A Oceana Brasil protocolou uma Carta Aberta reivindicando mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a estrutura\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica pesqueira. O documento foi protocolado na Casa Civil e nos Minist\u00e9rios da Pesca e Aquicultura e Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. 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\nInvestimentos em pesquisa aplicada, em estreita parceria com os setores acad\u00eamico e pesqueiro, para a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do estado dos estoques pesqueiros brasileiros;
\nAdequa\u00e7\u00e3o do marco legal nacional, com a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios, diretrizes e objetivos claros para o processo de gest\u00e3o do uso dos recursos pesqueiros;
\nElabora\u00e7\u00e3o de planos de manejo para cada pescaria e planos de recupera\u00e7\u00e3o de estoques sobrepescados, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade e da academia; sempre considerando a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a garantia dos benef\u00edcios socioecon\u00f4micos de longo prazo;
\nInvestimentos em fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pesca ilegal.<\/p>\n
\nDra. M\u00f4nica Brick Peres, Diretora Geral da OCEANA Brasil, Vice-Presidente da OCEANA Internacional
\nGabriel Calzavara de Ara\u00fajo, Presidente da Atl\u00e2ntico Tuna
\nTatiana Neves, Coordenadora Geral do Projeto Albatroz
\nMaria \u00c2ngela Marcovaldi, Coordenadora Nacional de Pesquisa e Conserva\u00e7\u00e3o, Projeto Tamar\/ Funda\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Tamar
\nJo\u00e3o Thadeu de Menezes, Presidente, e Marco Aur\u00e9lio Bailon, Conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Oceanografia \u2013AOCEANO
\nDr. Kleber Gr\u00fcbel da Silva, Diretor, MSc. Danielle da Silveira Monteiro, e Bi\u00f3logo e Ec\u00f3logo S\u00e9rgio Curi Estima, N\u00facleo deEduca\u00e7\u00e3o e Monitoramento Ambiental \u2013 NEMA
\nJos\u00e9 Ciaglia, Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SAPESP
\nComte. Flavio de Moraes Leme, Presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Pesca da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1riado Brasil \u2013 CNA
\nAlexandre Guerra Espogeiro, Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro \u2013 SAPERJ
\nDr. Sergio Schwarz da Rocha, Presidente da Sociedade Brasileira de Carcinologia \u2013 SBC<\/em><\/strong>
\nCarlos Alberto Pinto dos Santos, Secret\u00e1rio Executivo da Comiss\u00e3o Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas \u2013 Confrem
\nDr. Ricardo de Souza Rosa, Presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobr\u00e2nquios \u2013 SBEEL
\nDr. Luis Tadeu Assad, Diretor Presidente, e Andr\u00e9 M. Brugger, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade \u2013 IABS
\nGeorgia Pessoa, Diretora de Programa da Rare Brasil
\nDr. Leopoldo Gerhardinger, Coletivo Mem\u00f3rias do Mar
\nRodrigo Medeiros, Vice-Presidente do Programa Brasil, Conserva\u00e7\u00e3o Internacional
\nESPECIALISTAS, POR ORDEM DE ADES\u00c3O:<\/strong>
\nProf. Dr. Jorge Pablo Castello, Instituto de Oceanografia, Universidade Federal de Rio Grande – FURG
\nProf. Dr. F\u00e1bio Hissa Vieira Hazin, Departamento de Pesca e Aquicultura, Universidades Federal Rural de Pernambuco – UFRPE
\nProf. Dra. Carmen L\u00facia Del Bianco Rossi-Wongtschowski, Instituto Oceanogr\u00e1fico, Universidade de S\u00e3o Paulo – USP
\nProf. MSc. Roberto Wahrlich, Grupo de Estudos Pesqueiros, Centro de Ci\u00eancias Tecnol\u00f3gicas da Terra e do Mar, Universidade do Vale do Itaja\u00ed – UNIVALI
\nDr. Ant\u00f4nio Olinto \u00c1vila da Silva, Centro APTA Pescado Marinho, Instituto de Pesca
\nProf. Dra. Beatrice Padovani Ferreira, Departamento de Oceanografia, Universidade Federal de Pernambuco – UFRPE
\nMSc. Mauro Luis Ruffino, GSA Consultoria em Meio Ambiente Ltda.
\nProf. Dr. Paul Gerhard Kinas, Instituto de Matem\u00e1tica Estat\u00edstica e F\u00edsica- Universidade Federal de Rio Grande – FURG
\nProf. Dr. Otto Bismarck Fazzano Gadig, Laborat\u00f3rio de Pesquisa de Elasmobr\u00e2nquios, Universidade Estadual de S\u00e3o Paulo – UNESP
\nProf. Dr. Lauro Saint Pastous Madureira, Instituto de Oceanografia, Universidade Federal de Rio Grande – FURG
\nProf. Dr. Marcelo Vianna, Departamento de Biologia Marinha, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
\nProf. Dr. Paulo Ricardo Pezzuto, Grupo de Estudos Pesqueiros, Centro de Ci\u00eancias Tecnol\u00f3gicas da Terra e do Mar, Universidade do Vale do Itaja\u00ed – UNIVALI
\nProf. Dra. Patr\u00edzia Raggi Abdallah, Unidade de Pesquisa em Economia Costeira e Marinha, Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia do Mar, Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio Grande, FURG.
\nProf. Dr. Paulo de Tarso Chaves, Universidade Federal do Paran\u00e1 – UFPR
\nProf. Dr. Agnaldo Silva Martins, Departamento de Oceanografia e Ecologia, Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo – UFES
\nProf. Dr. Jose Angel Alvarez Perez, Centro de Ci\u00eancias Tecnol\u00f3gicas da Terra e do Mar, Universidade do Vale do Itaja\u00ed – UNIVALI
\nProf. Dr. Eduardo R. Secchi, Laborat\u00f3rio de Ecologia e Conserva\u00e7\u00e3o da Megafauna Marinha – EcoMega, Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande – FURG
\nProf. Dra. Rosangela Paula Teixeira Lessa, Departamento de Pesca e Aquicultura, Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE.
\nProf. Paulo A. S. Costa, Departamento de Ecologia e Recursos Marinhos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
\nProf. Dr. Marcelo Antonio Amaro Pinheiro, Laborat\u00f3rio de Biologia de Crust\u00e1ceos, Universidade Estadual de S\u00e3o Paulo – UNESP
\nProf. Dr. Alexander Turra, Departamento de Oceanografia Biol\u00f3gica, Instituto Oceanogr\u00e1fico, Universidade de S\u00e3o Paulo – IO-USP
\nProf. Dr. Eduardo Tavares Paes, Laborat\u00f3rio de Ecologia Marinha e Oceanografia Pesqueira da Amaz\u00f4nia, Universidade Federal Rural da Amaz\u00f4nia – UFRA
\nProf. Fabio dos Santos Motta, Departamento de Ci\u00eancias do Mar, Universidade Federal de S\u00e3o Paulo
\nProf. Dra. Maria L\u00facia Goes de Ara\u00fajo, Departamento de Pesca e Aquicultura, Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE
\nProf. Dr. Cl\u00e1udio Luis Santos Sampaio, Universidade Federal de Alagoas
\nProf ed-danmark.com<\/a>. Dr. Rodrigo Le\u00e3o de Moura, Instituto de Biologia, Departamento de Biologia Marinha, Universidade Federal do Rio de Janeiro \u2013 UFRJ
\nLuis Henrique de Lima, Oficial de Meio Ambiente do Setor de Ci\u00eancias Naturais da UNESCO \u2013 Representa\u00e7\u00e3o do Brasil
\nAristides Pereira Lima Green, analista da Coordena\u00e7\u00e3o de Agropecu\u00e1ria, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Agropecu\u00e1ria, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"