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Bras\u00edlia, 18 de junho de 2015.<\/p>\n
As Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e pesquisadores dedicados ao estudo e conserva\u00e7\u00e3o de recursos marinhos que subscrevem esta manifesta\u00e7\u00e3o v\u00eam a p\u00fablico para defender a manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos e a legalidade da Portaria 445\/2014 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que definiu a Lista Nacional Oficial de Esp\u00e9cies de Peixes e Invertebrados Aqu\u00e1ticos Amea\u00e7ados de Extin\u00e7\u00e3o. Esta Lista \u00e9 resultado de um trabalho criterioso de cinco anos, envolvendo mais de 1.300 especialistas e as melhores informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n
Entendemos que a decis\u00e3o judicial do Senhor Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o, que suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria 445\/2014, desconsiderou os princ\u00edpios constitucionais e o marco legal brasileiro sobre o meio ambiente e est\u00e1 fundamentada equivocadamente num suposto conflito de compet\u00eancias entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o de listas oficiais de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento legal previsto na Pol\u00edtica Nacional de Biodiversidade, que \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Defendemos, portanto, que n\u00e3o existe conflito ou extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na publica\u00e7\u00e3o da Portaria 445\/2014.<\/p>\n
Ressaltamos que a suspens\u00e3o da lista deixa 475 esp\u00e9cies sem qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o, contrariando diretamente o \u201cdireito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, garantido pelo artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse direito constitucional fundamental deve ser sempre considerado na interpreta\u00e7\u00e3o do marco legal Brasileiro.<\/p>\n
A diminui\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies inclu\u00eddas na lista e o colapso das pescarias que dependem dessas esp\u00e9cies \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, a principal amea\u00e7a \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira no pa\u00eds. Essa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por diversos setores e representantes de pescadores, que entendem que a lista de esp\u00e9cies amea\u00e7adas \u00e9 um instrumento importante para a sobreviv\u00eancia da atividade e sua sustentabilidade, e que ela deve ser mantida. Por outro lado, a suspens\u00e3o da Portaria 445\/2014 retira a prote\u00e7\u00e3o ambiental de esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas amea\u00e7adas pelo impacto de outras atividades al\u00e9m da pesca, como a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, destrui\u00e7\u00e3o de habitats (ex: manguezais) e outras.<\/p>\n
Deste modo, apelamos ao Poder Judici\u00e1rio para que reveja esta decis\u00e3o e reiteramos a necessidade de uma prote\u00e7\u00e3o urgente para as esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o ou sobrexplotadas pela pesca excessiva, n\u00e3o manejada, n\u00e3o monitorada e n\u00e3o fiscalizada.<\/p>\n
Exigimos ainda a retomada imediata do Programa Nacional de Monitoramento Pesqueiro; a cria\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas Permanentes de Gest\u00e3o da Pesca; a implementa\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais de manejo de pesca visando recuperar esp\u00e9cies e estoques sobrexplotados e amea\u00e7ados, por meio de limites m\u00e1ximos de captura de esp\u00e9cies-alvo, da minimiza\u00e7\u00e3o das capturas acidentais e da prote\u00e7\u00e3o de habitats vulner\u00e1veis, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de planos de recupera\u00e7\u00e3o e manejo de base cient\u00edfica; e rejeitamos a revoga\u00e7\u00e3o da lista de esp\u00e9cies amea\u00e7adas ou o adiamento de seus efeitos. Esse \u00e9 o \u00fanico caminho para manter a abund\u00e2ncia em nossos mares e rios, e todos os benef\u00edcios de diversas atividades econ\u00f4micas como turismo e pesca. \u00c9 assim que manteremos nossa seguran\u00e7a alimentar, empregos, cultura e lucro, para a sociedade atual e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para uma an\u00e1lise mais detalhada, acesse:<\/p>\n